A nova lei de tributação da previdência complementar, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2024, trouxe mudanças significativas para os participantes de planos de previdência privada.

A legislação atual permite que os participantes de planos de previdência complementar optem pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) no momento de usufruir do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.

Até então, a escolha do regime de tributação deveria ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano. Esse critério limitava as possibilidades do contribuinte, especialmente se ele mudasse de faixa de renda ao longo do tempo. O especialista em Previdência Privada da Rio Wealth Plan, Anderson Mathias, explica que a única possibilidade era fazer a alteração da tabela progressiva para a regressiva.

Anteriormente, de acordo com Anderson, quem escolhia a tabela progressiva, podia migrar para a regressiva, iniciando em 35% de Imposto de Renda a cada contribuição ou aporte. Já a escolha pela tabela regressiva era definitiva, iniciando na alíquota de 35% de Imposto de Renda a cada contribuição ou aporte. “Qual era o problema? Quem escolheu a tributação equivocada no início do plano podia acumular perdas, independentemente da tabela”, explica Anderson.

Anderson Mathias dá o seguinte exemplo:

• Escolhi a tabela progressiva e fiquei 20 anos no plano. Mudei para a tabela regressiva. A tributação começava na alíquota de 35% do Imposto de Renda, o que era inviável para a maioria dos contribuintes.
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• Escolhi e a tabela regressiva e precisei resgatar antes de quatro anos. A alíquota de Imposto de Renda de 35% e 30% penalizava o contribuinte.
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Qual é a diferença entre tributação regressiva e progressiva?

Com a nova lei, os participantes de planos de previdência complementar passam a ter mais flexibilidade na hora de escolher o regime de tributação. Além disso, podem planejar melhor o seu futuro financeiro, considerando a tributação.

No regime de tributação regressiva, a alíquota de imposto de renda diminui à medida que aumenta o prazo de acumulação dos recursos e a tabela pode variar de 35% a 10%. Já no regime de tributação progressiva, a alíquota de imposto de renda é determinada de acordo com a faixa de renda do contribuinte e fica entre 7,5% e 27,5%.

Qual é o melhor regime de tributação que o contribuinte deve escolher?

A escolha do regime de tributação depende de uma série de fatores, como a idade do contribuinte, o valor do resgate, o tempo de permanência dos recursos e a expectativa de renda futura. Por isso, cada caso deve ser avaliado de maneira personalizada. O mais indicado é que o contribuinte seja orientado por um especialista.

A nova lei é uma importante conquista para os participantes de planos de previdência complementar, pois garante mais opções na hora de escolher o regime de tributação. Com a mudança, a expectativa é que a previdência complementar se torne ainda mais interessante e atraia novos participantes. Para saber qual é o melhor plano de previdência complementar que esteja alinhado aos seus objetivos, entre em contato com a Rio Wealth Plan.