A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 trouxe mudanças significativas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos por causa mortis ou por doação.

A principal mudança trazida pela reforma tributária é a alteração da competência para cobrança do ITCMD. Atualmente, o imposto é cobrado pelo estado em que se processar o inventário ou arrolamento de bens. Com a reforma, a competência passará a ser do estado de domicílio do falecido ou doador, no caso de bens móveis, títulos e créditos. Já no caso de bens imóveis, a competência continuará sendo do estado onde o imóvel estiver localizado.

Alíquotas que incidem sobre a sucessão

O ITCMD é um imposto de competência estadual, cobrado sobre o valor dos bens e direitos transmitidos. As alíquotas do imposto são estabelecidas pelos estados e variam entre 2% e 8%.

No caso da herança, o imposto é devido pelos herdeiros ou legatários, na proporção do valor dos bens que receberam. No caso da doação, o imposto é devido pelo donatário, ou seja, pela pessoa que recebe o bem.

A reforma tributária prevê que as alíquotas do ITCMD serão progressivas, ou seja, quanto maior o valor dos bens transmitidos, maior será a alíquota incidente. Essa mudança visa reduzir a desigualdade tributária e evitar que grandes fortunas sejam transmitidas sem a devida tributação.

A reforma tributária também prevê que as alíquotas do ITCMD serão progressivas no caso de doação. No entanto, as alíquotas máximas serão menores do que no caso da herança. Essa mudança visa incentivar as doações, que podem ser uma forma de planejamento sucessório eficiente.

Planejamento patrimonial pode evitar gastos desnecessários

O planejamento patrimonial é um conjunto de ações que visa organizar e proteger o patrimônio de uma pessoa ou família. O planejamento da sucessão é uma parte importante do planejamento patrimonial, pois visa garantir que o patrimônio seja transmitido de forma eficiente e econômica, evitando conflitos e gastos desnecessários.

Por meio do planejamento da sucessão, é possível:

• Reduzir o valor do ITCMD, a partir de estratégias como a doação de bens imóveis para filhos ou netos que residem em estados com alíquotas menores;
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• Evitar a incidência de outros impostos, como o Imposto de Renda, no caso de heranças e doações de bens imóveis;
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• Garantir que o patrimônio seja transmitido de acordo com a vontade do testador, evitando conflitos entre herdeiros;
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• Proteger o patrimônio de herdeiros menores de idade ou incapazes;
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• Evitar que o patrimônio seja dilapidado por herdeiros que não sejam responsáveis.
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Vantagens do planejamento da sucessão com antecedência

A planejadora financeira da Rio Wealth Plan, Karina Valadares, explica que o planejamento da sucessão pode ser feito com antecedência, de preferência ainda em vida do testador. Isso porque, quanto mais cedo o planejamento for feito, mais tempo os herdeiros terão para se adaptar às mudanças e evitar conflitos.

O planejamento da sucessão, de acordo com Karina, também pode ser feito de forma transparente, com o envolvimento de todos os herdeiros. Isso ajudará a evitar problemas futuros e garantir que o patrimônio seja transmitido de forma justa e equilibrada. “É importante lembrar que existe a possibilidade de se fazer o planejamento, mas manter direitos políticos e econômicos por meio das cláusulas restritivas”, orienta a planejadora financeira.

A reforma tributária trouxe mudanças significativas para o ITCMD, o que pode afetar o planejamento sucessório de pessoas e famílias com patrimônio significativo. Por isso, é importante buscar o auxílio de profissionais qualificados para avaliar os impactos da reforma tributária no seu planejamento sucessório e identificar as melhores estratégias para reduzir o valor do imposto e evitar conflitos e problemas. 

Consulte a equipe de especialistas da Rio Wealth Plan para planejar a sucessão do seu patrimônio de forma segura e eficiente.

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